Política de Privacidade — 5bet55

1 Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 5bet55 é a empresa operadora do site https://5bet55.cam, doravante denominada simplesmente "5bet55" ou "Controlador".

O controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários ("Titular" ou "você"), incluindo a definição das finalidades e dos meios de tratamento, em conformidade com as disposições da LGPD e demais normas aplicáveis.

Para contato direto com o Controlador em questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, utilize o endereço de e-mail de suporte indicado na Seção 13 desta Política ou acesse nossa Central de Ajuda.

2 Dados Pessoais Coletados

A 5bet55 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e a necessidade de cada etapa do relacionamento com o Usuário:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), gênero, endereço residencial completo, CEP, cidade, estado;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular brasileiro;
• Dados de verificação de identidade (KYC): imagem do documento de identidade (RG ou CNH), comprovante de residência, selfie de verificação, e, quando necessário, documentos complementares de origem de fundos;
• Dados financeiros: informações de conta bancária (banco, agência, conta corrente ou chave Pix), dados de cartão de crédito/débito (processados diretamente pelas operadoras de pagamento, sem armazenamento integral pela 5bet55);
• Comunicações: conteúdo de mensagens enviadas ao suporte ao cliente, incluindo chat ao vivo, e-mail e formulários de contato.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, páginas visitadas, tempo de permanência, cliques e interações;
• Dados de localização: país e região de acesso, inferidos a partir do endereço IP;
• Dados de sessão de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, ganhos e perdas, duração das sessões de jogo;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 6 desta Política.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 5bet55 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 5bet55 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): utilizado para comunicações de marketing e promoções. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem ônus para o Usuário, sem que isso afete a legitimidade dos tratamentos anteriores;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): aplicável ao processo KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, conformidade com a Lei 14.790/2023 e demais exigências legais;
• Execução de contrato (art. 7º, V): base principal para criação de conta, operação de apostas, processamento de depósitos e saques e prestação de suporte ao cliente;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): utilizado para análise de uso da plataforma, prevenção a fraudes, segurança cibernética e melhoria contínua dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do Titular.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 5bet55 não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios de terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, todas justificadas por necessidade operacional, legal ou de segurança:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que prestam serviços essenciais à operação da 5bet55, na condição de operadores de dados nos termos da LGPD. Essas empresas estão contratualmente obrigadas a tratar os dados exclusivamente conforme nossas instruções e a adotar medidas adequadas de segurança. Entre elas:

• Processadoras de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão de crédito, exchanges de criptomoedas para USDT);
• Fornecedores de software de verificação de identidade (KYC/AML);
• Provedores de infraestrutura de nuvem e hospedagem de dados;
• Fornecedores de jogos e conteúdo (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e outros — apenas dados necessários para a operação dos jogos);
• Ferramentas de análise de dados e prevenção a fraudes.

5.2 Obrigações Legais

Podemos compartilhar seus dados com autoridades governamentais, órgãos reguladores, agências fiscais ou judiciais — como a Receita Federal do Brasil, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e o Poder Judiciário — quando exigido por lei, ordem judicial, regulamentação aplicável ou para a proteção dos direitos da 5bet55 em processos legais.

5.3 Proteção de Direitos

Em situações de investigação de fraude, uso indevido da plataforma, atividade ilícita ou violação destes Termos, podemos compartilhar dados com terceiros envolvidos na proteção de direitos legais, inclusive outras plataformas de apostas participantes de sistemas de detecção de abuso compartilhado.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 5bet55 utiliza cookies e tecnologias similares (como web beacons, pixels e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do Usuário e analisar padrões de uso.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso ao site;
• Cookies analíticos: coletam informações anônimas sobre como os Usuários navegam no site, permitindo melhorias de usabilidade e desempenho;
• Cookies de preferências: armazenam configurações do Usuário, como jogos favoritos, preferências de notificação e configurações de exibição;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de comportamentos suspeitos, prevenção de fraudes e proteção da conta do Usuário.

6.2 Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite bloquear ou excluir cookies. No entanto, a desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma ou comprometer a segurança da conta.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A 5bet55 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os prazos legais mínimos de retenção aplicáveis:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual;
• Dados de conta encerrada: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências da legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e de apostas esportivas (Lei 14.790/2023);
• Registros de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme o art. 10 da Lei 9.613/1998;
• Dados de comunicação com o suporte: retidos por até 3 (três) anos após o encerramento do ticket;
• Dados para fins fiscais: retidos conforme os prazos estabelecidos pela Receita Federal do Brasil, que podem chegar a 10 (dez) anos.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais são anonimizados ou eliminados de forma segura, de modo a impossibilitar qualquer vinculação futura ao Titular.

8 Segurança dos Dados Pessoais

A 5bet55 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: toda comunicação entre o dispositivo do Usuário e nossos servidores é criptografada;
• Criptografia de dados em repouso: informações sensíveis armazenadas em nossos servidores são criptografadas;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários da plataforma;
• Controle de acesso baseado em funções: apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, sob obrigação de confidencialidade;
• Monitoramento contínuo de segurança: sistemas automatizados detectam e respondem a ameaças em tempo real;
• Auditorias de segurança regulares: avaliações periódicas de vulnerabilidades e testes de intrusão.

9 Transferência Internacional de Dados

Em decorrência da utilização de fornecedores e parceiros tecnológicos globais, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

A 5bet55 assegura que qualquer transferência internacional de dados pessoais ocorre exclusivamente para países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados equivalente ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais adequadas — como cláusulas-padrão de proteção de dados ou instrumentos equivalentes aprovados pela ANPD.

Os Usuários que desejarem obter informações específicas sobre as transferências internacionais de seus dados poderão solicitá-las por meio dos canais de contato indicados na Seção 13 desta Política.

10 Menores de Idade

A plataforma 5bet55 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O acesso ou cadastro por menores de 18 anos é expressamente proibido, conforme estabelecido em nossos Termos e Condições de Uso.

Caso a 5bet55 identifique, por qualquer meio, que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados sem o devido consentimento dos responsáveis legais, tais dados serão imediatamente eliminados de nossos sistemas, e a conta eventualmente aberta será encerrada.

Responsáveis legais que identificarem uso indevido da plataforma por menores sob sua guarda devem entrar em contato imediato com nosso suporte para que as providências cabíveis sejam adotadas.

11 Como Exercer seus Direitos como Titular

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD (listados na seção introdutória desta Política), o Usuário deve encaminhar sua solicitação por escrito ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 5bet55, pelos canais indicados na Seção 13.

11.1 Informações Necessárias na Solicitação

• Identificação completa do Titular (nome, CPF e e-mail cadastrado);
• Descrição clara e objetiva do direito que deseja exercer;
• Dados específicos sobre os quais recai a solicitação (quando aplicável).

11.2 Prazo de Resposta

A 5bet55 responderá às solicitações dos Titulares no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação completa e devidamente identificada. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por até 15 dias adicionais, mediante comunicação prévia ao Titular com a justificativa correspondente.

11.3 Verificação de Identidade

Para garantir a segurança do processo e evitar que terceiros acessem dados que não lhes pertencem, a 5bet55 poderá solicitar verificação adicional de identidade antes de atender uma solicitação de direitos do Titular.

12 Alterações desta Política de Privacidade

A 5bet55 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir alterações em nossas práticas de tratamento de dados, mudanças legislativas ou melhorias nos nossos processos internos.

Toda vez que esta Política for atualizada de forma relevante, publicaremos a nova versão nesta página com a indicação da data de atualização. Para alterações que impactem materialmente os direitos dos Usuários, enviaremos uma notificação por e-mail ao endereço cadastrado na conta, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições.

Recomendamos que o Usuário revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são tratados. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações indica a aceitação das novas práticas descritas.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 5bet55 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para entrar em contato com o DPO da 5bet55 ou para exercer seus direitos como Titular de dados, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail)
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível na plataforma das 06h00 às 02h00 (Horário de Brasília, BRT, UTC-3)

Caso o Titular considere que suas solicitações não foram atendidas de forma satisfatória, tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 18, §1º da LGPD.